Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país.
O Pronatec oferece cursos gratuitos em âmbito nacional. Em parceria com as Redes Federais, estaduais, distrital e municipais de educação profissional e tecnológica, com os Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S) e com as instituições privadas.
O programa busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.
Objetivos
I - expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II - fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica;
III - contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;
IV - ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e qualificação profissional;
V - estimular a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
VI - estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.
Público
Segundo sua Lei de criação (Lei 12.513/2011), o Pronatec deverá atender, prioritariamente, os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Para articular as demandas prioritárias por setor e região, o Programa conta com uma rede de instituições que demandam cursos voltados para públicos específicos em cada região e, ainda, com uma rede de instituições que ofertam tais cursos.
Inscrições
Os Institutos Federais, o SENAI e o SENAC apresentam oferta contínua de vagas ao longo do ano. Procure-os para conhecer o calendário de matrículas das vagas do Pronatec nessas instituições.
Além disso, pela Bolsa-Formação do Pronatec, serão ofertadas vagas a partir de maio de 2016. Até lá, os parceiros do Pronatec levantarão as demandas locais e pactuarão com as unidades de ensino. As vagas a serem ofertadas estarão disponíveis no Portal do MEC.
Cursos Ofertados
O Pronatec oferta 646 cursos de qualificação e 220 cursos técnicos, que podem ser consultados no Guia Pronatec de Cursos FIC (http://pronatec.mec.gov.br/fic/) e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (http://pronatec.mec.gov.br/cnct/).
Acessos aos Cursos
São oferecidos cursos técnicos, para quem está cursando ou já possui o ensino médio, e cursos de qualificação profissional (formação inicial e continuada – FIC), de escolaridade mínima variada.
Como se insrever
Os Institutos Federais, o SENAI e o SENAC apresentam oferta contínua de vagas ao longo do ano. Procure-os para conhecer o calendário de matrículas das vagas do PRONATEC nessas instituições.
Para mais informações, Aacesse o Portala do MEC por meio do LINK:
http://portal.mec.gov.br/pronatec.
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